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03.05.2021

Susep abre nova era de seguros customizados

“Estamos saindo da era de produtos massificados e entrando em um novo mundo, de seguros customizados as necessidades individuais.” Opina Mariana Ferraz Menescal Jahic, advogada sócia do Pellon & Associados Advocacia, sobre a nova circular SUSEP 621/2021, que flexibiliza a estrutura dos seguros de danos. “Talvez ainda mais importante, a nova regulamentação estimula a adoção de linguagem clara, objetiva e de fácil entendimento, que deve ampliar a compreensão dos segurados sobre o funcionamento destes produtos”, completa. A mudança foi analisada em profundidade pela advogada na nova edição do Informe Jurídico, produzida pelo escritório Pellon & Associados Advocacia, que está disponível em http://www.pellon.com.br/publicacoes/ .

De acordo com o novo regramento, todo risco excluído da apólice deve referir-se a um evento definido e preciso, sendo proibidas generalizações que não permitam identificar situações concretas. Também fica vedada a exclusão de cobertura para sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, embriaguez ou sob efeito de substâncias tóxicas. A perda de cobertura em função de uma destas situações pode ocorrer apenas se a seguradora comprovar que essa foi determinante para a ocorrência do sinistro.

Mariana destaca que além dos estímulos para adoção de uma linguagem mais clara e da possibilidade de venda de seguros mais customizados, a nova circular traz avanços importantes para desburocratização do segmento. A nota técnica atuarial, por exemplo, não precisará ser registrada junto à Susep, apenas apresentada a partir de solicitação. “A nova circular aumenta a segurança jurídica, cria possibilidades de novos produtos e entrega mais celeridade para o setor”, concluí.

O Informe Jurídico ainda analisa o recém-lançado Sistema de Registro de Operações e a nova Lei de Falências e Recuperação Judicial, entre outras importantes novidades do primeiro trimestre deste ano. Além da consulta pelo site (http://www.pellon.com.br/publicacoes/), é possível se registrar para receber esta e as futuras edições da publicação pelo e-mail: corporativo@pellon.com.br .

Fonte:

https://www.revistacobertura.com.br/noticias/seguros-gerais/susep-abre-nova-era-de-seguros-customizados/

RECONHECIMENTO

Pelo quarto ano, A Schalch Sociedade de Advogados integra o seleto grupo de escritórios brasileiros na área de seguros e é recomendado pelo The Legal 500 Latin America 2021.

Leading Firm

O escritório é destaque na edição de 2021 do Chambers&Partners. O forte foco nos setores de seguro e resseguro, a expertise e o profundo envolvimento nos casos foram alguns dos destaques no reconhecimento do trabalho pela publicação.

Chambers Latin America

 

SSA é recomendada novamente pelo The Legal 500 Latin America 2019 na área de seguros.

Chambers Latin America

Schalch foi recomendada no Ranked Firm 2021 dos Melhores Escritórios de Advocacia em Seguros e Resseguros do Brasil, realizado pelo importante Editorial Francês Leaders League.

Chambers Latin America

 

Pelo segundo ano, SSA é recomendada pelo The Legal 500 Latin America 2017 na área de seguros.

Leaders League

 

SSA é recomendada pelo The Legal 500 Latin America 2016 na área de seguros.

Leaders League

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